Central Jurídica

Transparência e clareza sobre como operamos, coletamos dados e protegemos sua privacidade.

Termos de Uso – Korah.ia

Índice

  1. Aceitação dos Termos
  2. Definições
  3. Sobre o Serviço
  4. Cadastro e Conta de Usuário
  5. Integração com Strava
  6. Uso do Coach Edu (Inteligência Artificial)
  7. Uso Aceitável da Plataforma
  8. Uso Proibido
  9. Propriedade Intelectual
  10. Conteúdo do Usuário
  11. Privacidade e Proteção de Dados
  12. Planos, Pagamentos e Assinaturas
  13. Política de Reembolso
  14. Responsabilidades do Usuário
  15. Isenções e Limitações de Responsabilidade
  16. Disponibilidade e Manutenção
  17. Dependência de Serviços de Terceiros
  18. Modificações do Serviço
  19. Suspensão e Encerramento de Conta
  20. Resolução de Disputas
  21. Lei Aplicável e Foro
  22. Disposições Gerais
  23. Marcas Registradas de Terceiros
  24. Contato

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo(a) à Korah.ia!

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato legal vinculante entre você ("Usuário", "você") e a Korah Tecnologia LTDA ("Korah", "nós", "nosso"), inscrita no CNPJ sob o nº 45918880000118, com sede na Av. Antônio Artioli, 570 - Swiss Park Office, Campinas - SP, CEP 13049-253.

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma Korah.ia (aplicativo mobile, site, APIs e serviços relacionados), você declara:

  1. Ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos
  2. Ter lido e aceito nossa Política de Privacidade e Política de Cookies
  3. Ter capacidade legal para firmar este contrato (maior de 18 anos ou assistido/representado por responsável legal)
  4. Concordar em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, não utilize nossos serviços.

2. Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo:

  • Plataforma: O conjunto de serviços oferecidos pela Korah, incluindo aplicativo mobile (iOS e Android), site (korah.ia), APIs, integrações e canais de comunicação (WhatsApp).

  • Conta: Cadastro individual do Usuário na Plataforma, criado mediante fornecimento de dados pessoais e autenticação.

  • Coach Edu: Assistente virtual baseado em inteligência artificial (IA) que fornece recomendações de treino, análises de performance e feedback personalizado.

  • Strava: Plataforma de terceiros (Strava, Inc.) que oferece serviços de rastreamento de atividades físicas, com a qual a Korah mantém integração via API oficial.

  • Atividade: Registro de treino ou exercício físico (corrida, ciclismo, caminhada, etc.) sincronizado ou inserido manualmente pelo Usuário.

  • Dados de Saúde: Informações relacionadas à saúde física do Usuário, incluindo frequência cardíaca, percepção de dor, histórico de lesões, sono e outros dados biométricos.

  • Conteúdo do Usuário: Qualquer informação, texto, imagem, arquivo ou dado enviado ou criado pelo Usuário na Plataforma.

3. Sobre o Serviço

3.1. Descrição do Serviço

A Korah oferece uma plataforma de treinamento esportivo personalizado baseada em inteligência artificial, com foco em corrida e wellness. Os serviços incluem:

  • Sincronização automática de atividades do Strava
  • Análise de desempenho e métricas de treino
  • Geração de planos de treino personalizados via IA (Coach Edu)
  • Recomendações de periodização e prevenção de lesões
  • Upload manual de treinos via OCR (reconhecimento óptico de caracteres)
  • Monitoramento de carga de treino e recuperação
  • Comunicação via WhatsApp integrado

3.2. Natureza do Serviço

A Korah é uma ferramenta tecnológica de auxílio ao treinamento esportivo. O serviço:

  • NÃO substitui acompanhamento médico, fisioterápico ou de profissional de Educação Física licenciado
  • NÃO oferece diagnósticos médicos ou tratamentos de saúde
  • NÃO garante resultados específicos de performance (tempos, recordes, etc.)
  • É uma ferramenta informativa baseada em algoritmos, estatísticas e inteligência artificial

3.3. Público-Alvo

O serviço é destinado a:

  • Atletas amadores e profissionais de corrida
  • Praticantes de atividades físicas que buscam orientação tecnológica
  • Maiores de 16 anos (menores entre 16 e 18 requerem consentimento parental)

4. Cadastro e Conta de Usuário

4.1. Criação de Conta

Para utilizar os serviços completos da Korah, você deve criar uma Conta fornecendo:

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail válido
  • Senha segura
  • Data de nascimento (verificação de idade)
  • Informações adicionais opcionais (foto de perfil, telefone, preferências)

4.2. Autenticação de Terceiros

Você pode criar uma Conta utilizando:

  • Login via Google (OAuth 2.0)
  • Login via Apple (Sign in with Apple)
  • Conexão com Strava (OAuth 2.0)

Ao utilizar autenticação de terceiros, você autoriza a Korah a acessar informações básicas de perfil conforme as permissões concedidas.

4.3. Veracidade das Informações

Você declara e garante que:

  • Todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas
  • Você é o titular legítimo dos dados fornecidos
  • Você atualizará prontamente informações desatualizadas

Fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização constitui violação destes Termos e pode resultar na suspensão ou encerramento da Conta.

4.4. Segurança da Conta

Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de sua senha
  • Todas as atividades realizadas em sua Conta
  • Notificar imediatamente a Korah em caso de acesso não autorizado

A Korah não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado de sua Conta, exceto em casos de comprovada negligência de nossa parte.

4.5. Conta Única por Pessoa

É permitida a criação de apenas uma Conta por pessoa física. Contas múltiplas podem ser suspensas sem aviso prévio, exceto quando autorizadas pela Korah para fins específicos.

5. Integração com Strava

5.1. Natureza da Integração

A Korah utiliza a API oficial do Strava para sincronizar suas atividades físicas registradas naquela plataforma.

IMPORTANTE: A Korah não é afiliada, patrocinada, endossada ou associada ao Strava, Inc. Somos um aplicativo de terceiro independente.

5.2. Autorização e Consentimento

Ao conectar sua conta Strava:

  1. Você é redirecionado ao site oficial do Strava para autenticação segura (OAuth 2.0)
  2. Você autoriza explicitamente quais permissões concede à Korah (scopes)
  3. A Korah recebe um token de acesso temporário para acessar seus dados
  4. A Korah NUNCA solicita, armazena ou tem acesso à sua senha do Strava

5.3. Dados Acessados do Strava

Com sua autorização, a Korah acessa:

  • Perfil público (nome, foto, ID de usuário)
  • Lista de atividades físicas (corridas, ciclismo, etc.)
  • Detalhes de atividades (distância, tempo, pace, frequência cardíaca, etc.)
  • Estatísticas de performance (segmentos, recordes, etc.)

5.4. Regras de Uso de Dados do Strava

Em conformidade com o Strava API Agreement (última versão: outubro/novembro 2024), a Korah se compromete a:

  1. Exibição Exclusiva ao Titular: Dados obtidos do Strava são exibidos SOMENTE para você. Não compartilhamos ou exibimos seus dados do Strava para outros usuários.

  2. Atribuição Obrigatória: Onde exibimos dados do Strava, incluímos:

    • Logo oficial "Powered by Strava"
    • Link "View on Strava" direcionando para a atividade original

  3. Proibição de Uso para IA/ML: A Korah NÃO utiliza dados obtidos do Strava para:

    • Treinar modelos de inteligência artificial ou machine learning
    • Criar algoritmos agregados com dados de múltiplos usuários
    • Vender ou licenciar dados para terceiros que treinem IA

  4. Sincronização de Exclusão: Se você deletar uma atividade no Strava:

    • Somos notificados via Webhook
    • Excluímos a atividade de nossa base de dados em até 48 horas

  5. Cache Limitado: Não mantemos dados do Strava em cache por mais de 7 dias.

  6. Desconexão: Você pode desconectar o Strava a qualquer momento:

    • Via Korah: Configurações da Conta > Integrações > Desconectar Strava
    • Via Strava: Configurações do Strava > Minhas Apps > Korah > Revogar Acesso
    • Ao desconectar, todos os dados do Strava são excluídos em até 48 horas

5.5. Alterações na API do Strava

O Strava pode, a seu exclusivo critério:

  • Modificar as condições de uso de sua API
  • Alterar ou limitar funcionalidades disponíveis
  • Descontinuar a API parcial ou totalmente

A Korah não garante a continuidade da integração com Strava e não se responsabiliza por limitações impostas pelo Strava.

5.6. Auditoria e Compliance

A Korah mantém procedimentos internos de compliance para garantir conformidade contínua com o Strava API Agreement:

a) Auditoria trimestral de uso de dados do Strava

b) Monitoramento automatizado para garantir:

  • Cache não excede 7 dias
  • Exclusões ocorrem em até 48 horas
  • Dados não são usados para treinar modelos de IA
  • Atribuições ("Powered by Strava", "View on Strava") estão presentes em todas as exibições

c) Documentação técnica disponível para o Strava mediante solicitação

d) Resposta a solicitações do Strava em até 72 horas

e) Notificação de violações de segurança ao Strava em até 24 horas da descoberta

Se o Strava modificar o API Agreement de forma incompatível com nossos serviços, reservamo-nos o direito de:

  • Descontinuar a integração com o Strava
  • Notificar usuários com 30 dias de antecedência
  • Oferecer alternativas (upload manual, integração com outras plataformas)

6. Uso do Coach Edu (Inteligência Artificial)

6.1. Descrição do Coach Edu

O Coach Edu é um assistente virtual baseado em modelos de linguagem de grande escala (LLMs - Large Language Models) que:

  • Analisa seus treinos e histórico de performance
  • Gera planos de treino personalizados
  • Oferece feedback sobre recuperação, nutrição esportiva e prevenção de lesões
  • Responde dúvidas sobre técnica, periodização e estratégia de corrida

6.2. Tecnologia Utilizada

O Coach Edu utiliza APIs de terceiros, incluindo:

  • OpenAI (GPT-4, GPT-4 Turbo)
  • Anthropic (Claude)
  • Google (Gemini)
  • OpenRouter (agregador de modelos de IA)

6.3. Limitações e Disclaimers de IA

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE:

6.3.1. Não é Aconselhamento Médico ou Profissional

O Coach Edu é uma ferramenta informativa e educacional. Não substitui:

  • Consulta médica ou avaliação de saúde
  • Acompanhamento de profissional de Educação Física (CREF)
  • Orientação de fisioterapeuta, nutricionista ou outro profissional de saúde
  • Diagnóstico, tratamento ou prescrição médica

6.3.2. Possibilidade de Erros ("Alucinações")

Modelos de IA podem:

  • Gerar informações incorretas, imprecisas ou desatualizadas
  • "Alucinar" fatos ou recomendações sem base científica
  • Fornecer sugestões inadequadas ao seu contexto individual

Você deve sempre usar o bom senso, conhecimento pessoal e, quando apropriado, consultar profissionais qualificados antes de seguir qualquer recomendação do Coach Edu.

6.3.3. Ausência de Garantias de Resultados

A Korah NÃO garante que:

  • Você alcançará objetivos específicos de performance (ex.: correr 42km em menos de 3 horas)
  • Planos de treino gerados pelo Coach Edu são adequados à sua condição física atual
  • Recomendações previnem lesões ou problemas de saúde

6.3.4. Assunção de Risco

Você assume integralmente os riscos de seguir recomendações do Coach Edu.

Ao utilizar o serviço, você declara:

  • Estar em condições adequadas de saúde para praticar atividades físicas
  • Ter consultado ou estar sob acompanhamento médico, se necessário
  • Conhecer seus limites físicos e respeitar sinais de alerta do corpo (dor, fadiga excessiva, etc.)

6.4. Uso Responsável

Você concorda em:

  • NÃO utilizar o Coach Edu para diagnóstico ou tratamento de condições médicas
  • NÃO seguir recomendações que pareçam excessivas, perigosas ou inadequadas ao seu perfil
  • INTERROMPER atividades físicas e buscar orientação profissional em caso de dor, lesão ou desconforto
  • CONSULTAR profissionais de saúde antes de iniciar programas de treino intensos, especialmente se:
    • Você tem histórico de problemas cardíacos, respiratórios ou ortopédicos
    • Está retornando de lesões
    • É sedentário e iniciará atividade física pela primeira vez

7. Uso Aceitável da Plataforma

Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para:

  • Monitorar e analisar suas atividades físicas pessoais
  • Receber orientações de treino para uso próprio
  • Interagir com o Coach Edu de forma legítima e respeitosa
  • Acessar conteúdo educacional e informativo

8. Uso Proibido

É expressamente proibido:

8.1. Uso Indevido de Dados

  • Fornecer dados pessoais de terceiros sem autorização
  • Enviar capturas de tela contendo informações confidenciais ou privadas de terceiros
  • Utilizar a Plataforma para coletar dados de outros usuários

8.2. Violação de Segurança

  • Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou servidores
  • Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do aplicativo
  • Explorar vulnerabilidades de segurança
  • Distribuir malware, vírus ou código malicioso

8.3. Uso Comercial Não Autorizado

  • Revender, licenciar ou sublicenciar o serviço sem autorização expressa da Korah
  • Utilizar a Plataforma para prestar serviços de coaching profissional a terceiros (sem licença comercial)

8.4. Abuso e Spam

  • Enviar spam, comunicações não solicitadas ou conteúdo publicitário
  • Utilizar a Plataforma para assédio, bullying ou comportamento abusivo
  • Tentar manipular algoritmos ou burlar limitações técnicas

8.5. Violação de Direitos de Terceiros

  • Infringir direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual
  • Utilizar a marca "Korah" ou logos sem autorização
  • Violar os Termos de Uso do Strava ou outras plataformas integradas

8.6. Atividades Ilegais

  • Utilizar a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
  • Violar leis locais, nacionais ou internacionais

A violação de qualquer proibição acima pode resultar na suspensão ou encerramento imediato de sua Conta, sem reembolso de valores pagos.

9. Propriedade Intelectual

9.1. Direitos da Korah

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a:

  • Códigos-fonte, algoritmos e arquitetura de software
  • Textos, imagens, ícones, logos e design visual
  • Marca "Korah" e "Coach Edu"
  • Modelos de IA e algoritmos de análise de treino

É de propriedade exclusiva da Korah Tecnologia LTDA, protegido por:

  • Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)
  • Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996)
  • Tratados internacionais de propriedade intelectual

9.2. Licença de Uso Limitada

Ao utilizar a Plataforma, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para:

  • Acessar e utilizar o aplicativo e site
  • Visualizar e interagir com seu conteúdo pessoal
  • Gerar relatórios e análises para uso próprio

Esta licença NÃO permite:

  • Copiar, reproduzir ou distribuir o software ou conteúdo
  • Criar trabalhos derivados (apps baseados na Korah)
  • Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas

9.3. Feedback e Sugestões

Se você enviar feedback, sugestões ou ideias sobre a Plataforma:

  • A Korah pode utilizá-las livremente sem compensação
  • Você renuncia a qualquer direito de propriedade intelectual sobre tais sugestões

10. Conteúdo do Usuário

10.1. Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável por todo o Conteúdo do Usuário que enviar, incluindo:

  • Uploads de capturas de tela (OCR)
  • Mensagens enviadas ao Coach Edu
  • Informações de perfil e preferências
  • Comentários e feedbacks

10.2. Licença de Uso do Conteúdo

Ao enviar Conteúdo do Usuário, você concede à Korah uma licença:

  • Mundial, não exclusiva, transferível, sublicenciável, livre de royalties
  • Para usar, reproduzir, processar, adaptar e analisar seu conteúdo
  • Exclusivamente para os fins de prestar os serviços contratados

Esta licença NÃO permite:

  • Uso comercial de seu conteúdo para fins não relacionados ao serviço
  • Compartilhamento público de seu conteúdo sem sua autorização
  • Venda de seu conteúdo para terceiros

10.3. Garantias sobre Conteúdo do Usuário

Você declara e garante que:

  • Possui todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Usuário
  • O conteúdo não infringe direitos de terceiros
  • O conteúdo não contém vírus, malware ou código malicioso
  • O conteúdo não viola leis ou estes Termos

10.4. Remoção de Conteúdo

A Korah reserva-se o direito de:

  • Remover Conteúdo do Usuário que viole estes Termos
  • Suspender Contas que publiquem conteúdo inadequado
  • Cooperar com autoridades em investigações de conteúdo ilegal

11. Privacidade e Proteção de Dados

11.1. Política de Privacidade

O tratamento de seus dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Você deve ler e compreender a Política de Privacidade antes de utilizar os serviços.

11.2. Consentimento para Dados Sensíveis

Ao utilizar a Plataforma, você consente expressamente com:

  • Coleta e tratamento de dados sensíveis de saúde (frequência cardíaca, lesões, dor, sono, etc.)
  • Uso desses dados para análise de performance e geração de recomendações personalizadas
  • Compartilhamento com prestadores de serviços de IA (OpenAI, Anthropic, Google) conforme necessário para processar recomendações

11.3. Seus Direitos LGPD/GDPR

Você possui direitos garantidos pela legislação de proteção de dados:

  • Acesso, correção, exclusão de seus dados
  • Portabilidade de dados
  • Revogação de consentimento
  • Oposição ao tratamento baseado em legítimo interesse

Para exercer seus direitos: dpo@korah.com

12. Planos, Pagamentos e Assinaturas

12.1. Modalidades de Acesso

Plano Gratuito (Free Tier):

  • Acesso limitado a funcionalidades básicas
  • Limitações de uso (ex.: número de treinos analisados por mês)
  • Pode conter publicidade

Planos Pagos (Premium, Pro):

  • Acesso completo a todas as funcionalidades
  • Uso ilimitado do Coach Edu
  • Análises avançadas e relatórios
  • Sem publicidade

12.2. Pagamentos

  • Pagamentos são processados por terceiros (Stripe, PayPal, etc.)
  • Você concorda com os termos de uso dos processadores de pagamento
  • A Korah não armazena dados completos de cartão de crédito

12.3. Assinaturas Recorrentes

Planos pagos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual):

  • A cobrança ocorre automaticamente na data de renovação
  • Você será notificado antes da renovação
  • Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento

12.4. Cancelamento de Assinatura

Ao cancelar:

  • O acesso Premium permanece até o final do período pago
  • Não há cobrança futura após o cancelamento
  • Sua Conta não é excluída automaticamente (apenas rebaixada ao plano gratuito)

12.5. Alterações de Preços

A Korah pode alterar os preços dos planos:

  • Você será notificado com 30 dias de antecedência
  • Novos preços aplicam-se apenas na renovação seguinte
  • Você pode cancelar antes da renovação se não concordar com novos preços

13. Política de Reembolso

13.1. Direito de Arrependimento (CDC)

Conforme o Código de Defesa do Consumidor (Art. 49), você tem 7 dias para desistir da compra, contados da data da contratação ou do primeiro acesso (o que ocorrer depois).

Para exercer o direito de arrependimento:

  • Entre em contato via contato@korah.com dentro de 7 dias
  • O reembolso será processado em até 10 dias úteis

Após o prazo de 7 dias, reembolsos NÃO são garantidos, exceto em casos de:

  • Falhas técnicas graves que impeçam o uso do serviço por período prolongado (superior a 72 horas consecutivas)
  • Cobrança indevida por erro do processador de pagamento

13.3. Uso Parcial

Se você utilizou o serviço Premium (mesmo que por poucos dias) e solicitar reembolso após o prazo de arrependimento, o reembolso será proporcional ao tempo não utilizado, descontado:

  • Uso já realizado (pro rata temporis)
  • Taxa administrativa de 10%

13.4. Violações dos Termos

Não há reembolso em casos de:

  • Suspensão ou encerramento de Conta por violação destes Termos
  • Uso indevido ou fraudulento da Plataforma

14. Responsabilidades do Usuário

Você concorda em:

14.1. Uso Consciente e Seguro

  • Avaliar sua própria condição física antes de seguir recomendações de treino
  • Respeitar limites físicos e sinais de alerta do corpo
  • Interromper atividades em caso de dor, lesão ou desconforto
  • Buscar orientação médica quando apropriado

14.2. Consulta Médica

Você reconhece que é sua responsabilidade consultar profissionais de saúde:

  • Antes de iniciar programas de treino intenso
  • Se tiver condições médicas pré-existentes
  • Em caso de lesões ou problemas de saúde

14.3. Veracidade de Informações

  • Fornecer informações verdadeiras e completas sobre sua saúde e condição física
  • Atualizar informações desatualizadas
  • Não omitir condições médicas relevantes

14.4. Proteção de Credenciais

  • Manter senhas seguras e confidenciais
  • Não compartilhar acesso à Conta
  • Notificar imediatamente sobre acesso não autorizado

15. Isenções e Limitações de Responsabilidade

15.1. Isenção de Garantias

A PLATAFORMA É FORNECIDA "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" ("AS IS") E "CONFORME DISPONÍVEL" ("AS AVAILABLE").

A KORAH NÃO GARANTE QUE:

  • O serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro
  • Resultados obtidos serão precisos, confiáveis ou completos
  • Defeitos ou erros serão corrigidos em tempo determinado
  • O serviço atenderá suas expectativas ou necessidades específicas

15.2. Limitações de Responsabilidade por Atividades Físicas

Você reconhece e concorda que:

a) A prática de atividades físicas envolve riscos inerentes, incluindo possibilidade de lesões, fadiga e outros problemas de saúde;

b) É sua responsabilidade avaliar sua condição física, consultar profissionais de saúde qualificados antes de iniciar programas de treino e respeitar os limites do seu corpo;

c) A Korah fornece uma ferramenta tecnológica de apoio ao treinamento, não substituindo acompanhamento profissional qualificado (médico, fisioterapeuta, profissional de Educação Física);

d) Divisão de Responsabilidades

Responsabilidades do Usuário:

  • Consultar profissionais de saúde qualificados antes de iniciar programas de treino intenso
  • Informar à plataforma condições médicas pré-existentes relevantes
  • Respeitar sinais de alerta do corpo (dor, fadiga extrema)
  • Usar discernimento ao avaliar recomendações geradas por IA

Responsabilidades da Korah:

  • Implementar validações que previnam recomendações manifestamente inadequadas
  • Exibir disclaimers claros de que recomendações não substituem profissionais qualificados
  • Manter protocolos de segurança para algoritmos de IA
  • Corrigir defeitos técnicos que gerem recomendações perigosas

Limitação de Responsabilidade:

A Korah não se responsabiliza por danos decorrentes de:

  • Uso da plataforma contrariando orientações médicas específicas recebidas pelo usuário
  • Omissão dolosa de condições médicas relevantes pelo usuário
  • Prática de atividades físicas sem avaliação médica prévia, quando recomendado

A Korah permanece responsável por:

  • Defeitos técnicos graves comprovados que resultem em recomendações manifestamente perigosas
  • Falhas de segurança causadas por negligência comprovada
  • Violação de obrigações de proteção de dados sensíveis de saúde (LGPD Art. 11)
  • Dolo ou culpa grave da Korah

Limitação Quantitativa: Exceto por dolo ou culpa grave, a responsabilidade máxima da Korah limita-se ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses.

Esta cláusula não exclui direitos irrenunciáveis garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

15.3. Limitação de Responsabilidade por Danos

EM NENHUMA HIPÓTESE A KORAH SERÁ RESPONSÁVEL POR:

  • Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
  • Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades
  • Danos resultantes de uso ou impossibilidade de uso da Plataforma por causas fora do controle da Korah

A RESPONSABILIDADE TOTAL DA KORAH POR QUAISQUER DANOS DIRETOS COMPROVADAMENTE CAUSADOS POR SUA CULPA É LIMITADA AO VALOR PAGO POR VOCÊ NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES.

Esta limitação aplica-se na máxima extensão permitida pela lei, mesmo que a Korah tenha sido avisada da possibilidade de tais danos.

15.4. Exceções (Código de Defesa do Consumidor)

As limitações acima não se aplicam a:

  • Danos causados por dolo ou culpa grave da Korah
  • Direitos irrenunciáveis garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor
  • Situações em que a lei proíba limitação de responsabilidade

16. Disponibilidade e Manutenção

16.1. Esforços de Disponibilidade

A Korah envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

16.2. Manutenção Programada

Podemos realizar manutenções programadas:

  • Notificação com pelo menos 24 horas de antecedência (exceto emergências)
  • Preferencialmente em horários de menor uso
  • Indisponibilidade temporária durante manutenções

16.3. Interrupções Não Programadas

A Plataforma pode ficar temporariamente indisponível devido a:

  • Falhas técnicas imprevistas
  • Ataques cibernéticos (DDoS, etc.)
  • Falhas de infraestrutura de terceiros (AWS, Supabase, etc.)
  • Caso fortuito ou força maior

A Korah não se responsabiliza por interrupções causadas por fatores fora de nosso controle.

17. Dependência de Serviços de Terceiros

17.1. Serviços de Terceiros Integrados

A Korah depende de serviços fornecidos por terceiros, incluindo:

  • Strava: Sincronização de atividades
  • OpenAI, Anthropic, Google: Processamento de IA
  • Supabase, AWS: Infraestrutura e banco de dados
  • Stripe, PayPal: Processamento de pagamentos

17.2. Limitação de Garantias

A KORAH NÃO GARANTE:

  • Disponibilidade contínua de serviços de terceiros
  • Que terceiros manterão APIs ou integrações disponíveis
  • Compatibilidade futura com serviços de terceiros

17.3. Alterações por Terceiros

Se um serviço de terceiro:

  • Alterar suas condições de uso
  • Descontinuar uma API ou integração
  • Impor limitações técnicas ou comerciais

A Korah pode:

  • Modificar funcionalidades dependentes daquele serviço
  • Substituir o provedor por alternativa equivalente
  • Descontinuar funcionalidades sem obrigação de reembolso (salvo se a funcionalidade for essencial ao serviço contratado)

Exemplo: Se o Strava descontinuar sua API ou impor restrições que inviabilizem a integração, a Korah não será responsável pela perda dessa funcionalidade.

18. Modificações do Serviço

18.1. Direito de Modificar

A Korah reserva-se o direito de, a qualquer tempo:

  • Adicionar, modificar ou remover funcionalidades
  • Alterar a interface ou experiência do usuário
  • Descontinuar recursos ou integrações
  • Ajustar algoritmos e modelos de IA

18.2. Notificação de Alterações Materiais

Alterações que impactem substancialmente o uso da Plataforma serão comunicadas com 30 dias de antecedência, quando viável.

18.3. Descontinuação do Serviço

A Korah pode, a seu exclusivo critério, encerrar a operação da Plataforma:

  • Notificação com 90 dias de antecedência
  • Disponibilização de ferramenta de exportação de dados
  • Reembolso proporcional de assinaturas ativas (pro rata temporis)

19. Suspensão e Encerramento de Conta

19.1. Suspensão por Violação

A Korah pode suspender ou encerrar sua Conta imediatamente, sem aviso prévio, em caso de:

  • Violação destes Termos ou da Política de Privacidade
  • Suspeita de fraude ou atividade ilegal
  • Uso abusivo que comprometa a infraestrutura ou outros usuários
  • Ordem judicial ou determinação de autoridade competente

19.2. Encerramento Voluntário pelo Usuário

Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento:

Consequências do encerramento:

  • Acesso à Plataforma é imediatamente revogado
  • Dados pessoais são anonimizados ou excluídos conforme Política de Privacidade
  • Assinaturas ativas são canceladas (sem reembolso, salvo direito de arrependimento)
  • Conteúdo do Usuário é excluído (salvo backup legal pelo prazo regulatório)

19.3. Efeitos do Encerramento

Após o encerramento:

  • Você perde acesso permanente à Conta e dados
  • Obrigações financeiras anteriores ao encerramento permanecem exigíveis
  • Cláusulas que, por sua natureza, devem sobreviver ao encerramento (Propriedade Intelectual, Limitação de Responsabilidade, Resolução de Disputas) permanecem em vigor

20. Resolução de Disputas

20.1. Tentativa de Resolução Amigável

Antes de iniciar qualquer procedimento judicial ou arbitral, você concorda em:

  1. Notificar a Korah por escrito sobre a disputa (contato@korah.com)
  2. Tentar resolver a questão de forma amigável por 30 dias

20.2. Arbitragem (Opcional)

As partes podem optar por resolver disputas via arbitragem:

  • Conforme regulamento da Câmara de Arbitragem escolhida
  • Sede em Campinas - SP
  • Idioma: português
  • Decisão arbitral é final e vinculante

20.3. Exceções à Arbitragem

Não se aplicam à arbitragem:

  • Questões de propriedade intelectual (marcas, direitos autorais)
  • Medidas cautelares urgentes
  • Cobranças de valores incontroversos

21. Lei Aplicável e Foro

21.1. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo:

  • Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
  • Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
  • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

21.2. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Campinas - SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

Exceção: O Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor pessoa física o direito de propor ação no foro de seu domicílio.

22. Disposições Gerais

22.1. Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e Política de Cookies, constituem o acordo integral entre você e a Korah, substituindo quaisquer acordos anteriores.

22.2. Divisibilidade

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível:

  • As demais cláusulas permanecem em pleno vigor
  • A cláusula inválida será interpretada de forma a torná-la válida na máxima extensão possível

22.3. Renúncia

A falta de exercício pela Korah de qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito.

22.4. Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos sob estes Termos sem consentimento prévio da Korah.

A Korah pode ceder estes Termos em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, mediante notificação.

22.5. Idioma

Em caso de tradução destes Termos para outros idiomas, a versão em português prevalece em caso de conflito.

22.6. Contato para Notificações Legais

Notificações legais à Korah devem ser enviadas para:

  • E-mail: legal@korah.com
  • Endereço: Av. Antônio Artioli, 570 - Swiss Park Office, Campinas - SP, CEP 13049-253

23. Marcas Registradas de Terceiros

23.1. Strava

"Strava" e logos relacionados são marcas registradas da Strava, Inc. A Korah não é afiliada, patrocinada ou endossada pelo Strava.

O uso da API do Strava está sujeito ao Strava API Agreement.

23.2. Outras Marcas

Outras marcas, nomes de produtos e logos mencionados na Plataforma pertencem a seus respectivos proprietários.

24. Contato

Korah Tecnologia LTDA
CNPJ: [45918880000118]
Endereço: Av. Antônio Artioli, 570 - Swiss Park Office, Campinas - SP, CEP 13049-253

E-mail geral: contato@korah.com
E-mail jurídico: legal@korah.com
E-mail DPO: dpo@korah.com
Telefone/WhatsApp: +55 19 98218-6025

Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília)

Documento gerado em: 14 de fevereiro de 2026
Versão: 2.1 FINAL (Revisão Jurídica Completa)
Hash de verificação: [A ser gerado para versionamento]

Ao utilizar a Plataforma Korah.ia, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade e Política de Cookies.

Recomendamos que você salve ou imprima uma cópia deste documento para referência futura.

REVISÃO JURÍDICA: Este documento foi atualizado com base em parecer jurídico especializado, incorporando TODAS as correções críticas para conformidade total com CDC, LGPD, GDPR e Strava API Agreement (novembro 2024).

CORREÇÕES FINAIS APLICADAS:

  • ✅ CRÍTICO #2: Seção 15.2(d) reformulada com divisão clara de responsabilidades (conformidade CDC)
  • ✅ Limitação quantitativa ampliada para 12 meses
  • ✅ Todas as correções do parecer jurídico original